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PAN quer facilitar acesso de cães a todas as praias em Portugal

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O PAN apresentou um projeto de lei para facilitar o acesso de animais de companhia que visa a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia desde que sejam cumpridas regras como a utilização de trela e a obrigatoriedade de recolha de dejetos, segundo avança o Jornal Público.

Na legislação atual, a circulação de cães só é permitida se for expressamente autorizada no respetivo edital, o que só acontece em seis praias concessionadas.

O PAN considera que esta maior facilidade em permitir o acesso dos cães às praias terá impacto no abandono de animais. A violação da lei é punida com uma coima que pode ir até aos 2500 euros.

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