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Trabalhadores do setor social exigem aumentos salariais e condições laborais

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Um grupo de quase 30 pessoas, sobretudo dirigentes sindicais, manifestou-se hoje por aumentos salariais e melhores condições laborais para os trabalhadores do setor social, maioritariamente pagos com salário mínimo nacional.

A manifestação decorreu durante a manhã, frente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), marcada com palavras de ordem como “É justo e necessário o aumento do salário”, “Ministra, escuta: os trabalhadores estão em luta” ou “Segurança social, pública e universal”.

Esta iniciativa foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) como forma de mostrar que para os trabalhadores do setor social a nível nacional “chega da falta de qualidade no trabalho”.

“Por um lado, os trabalhadores recebem uma miséria porque não viram ainda atualizados os seus vencimentos. Tenham cinco, 10, 30 anos na instituição, estão todos praticamente a receber o salário mínimo”, explicou a dirigente sindical Catarina Fachadas.

Por outro lado, responsabilizam a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, “por não fazer sair os protocolos de cooperação a tempo e horas”, que é o que define o financiamento estatal que as instituições vão receber.

“Depois vem tudo em cadeia porque temos as instituições a dizer que como não receberam o financiamento também não podem avançar com os aumentos salariais”, apontou a dirigente sindical, segundo a qual há também falta de fiscalização sobre o uso dado às verbas públicas atribuídas às instituições.

Segundo Catarina Fachadas, também não há qualquer controlo dos rácios de trabalhadores para utentes e “há muita falta de pessoal”, salientando que cada vez “há mais pessoas com mais idade a trabalhar nestas valências, que por via da sobrecarga física acabam por entrar em períodos prolongados de baixa”.

As reivindicações não são novas, mas, segundo a dirigente sindical, foram agravadas pela falta de trabalhadores e a cada vez maior recusa em trabalhar nesta área que é de grande sobrecarga e com pouco retorno ou os horários “cada vez mais desregulados”.

A responsável adiantou que já neste ano foi feito novo pedido de reunião com a ministra Ana Mendes Godinho, mas que não tiveram resposta até agora.

A manifestação serviu também para pedir o fim da discriminação entre trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e das Misericórdias, uma vez que apesar de exercerem as mesmas funções e nas mesmas condições, os primeiros recebem, em média, mais do que os primeiros.

Sobre esta questão, Catarina Fachadas explicou que já foi publicado o aviso de portaria para a extensão das condições de trabalho às Misericórdias, mas continuam à espera da sua publicação em Diário da República.

Enquanto a portaria não é publicada mantém-se a situação de discriminação em que apesar de as Misericórdias terem o mesmo financiamento público, os trabalhadores não têm atualizações salariais, havendo casos de funcionários que com as mesmas funções e a mesma antiguidade recebem menos 150 euros do que numa IPSS.

A dirigente sindical adiantou que haverá milhares de pessoas a trabalhar no setor social e acrescentou que cerca de 80% dos trabalhadores das Misericórdias ganham o salário mínimo nacional.

Com a Agência LUSA

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