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100 dias do Governo PS. Guerra na Ucrânia, inflação galopante e crises internas

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Os primeiros cem dias do Governo de maioria absoluta do PS foram marcados pelas consequências da guerra na Ucrânia, com aumento galopante da inflação, e por crises internas na saúde, nos aeroportos e na própria equipa do executivo.

“Estamos ainda a enfrentar a pandemia, a sarar as feridas que abriu, e já temos de combater os efeitos da guerra desencadeada pela Rússia com a invasão da Ucrânia. A guerra, não o escondamos, acrescenta um enormíssimo fator de incerteza às nossas vidas, à nossa economia familiar, à saúde das nossas empresas e, por isso, aos nossos empregos”, preveniu António Costa logo no discurso de posse do XXIII Governo Constitucional em 30 de março.

No fim de maio, o Governo fez aprovar no parlamento em votação final global a sua proposta de Orçamento do Estado para 2022, cujo chumbo em outubro do ano passado provocou uma crise política e a convocação de eleições legislativas antecipadas, que o PS venceu em 30 de janeiro com maioria absoluta.

Com a guerra na Ucrânia, o Governo procedeu nesse Orçamento à atualização do cenário macroeconómico, mas mesmo assim apontou para uma previsão otimista da inflação na ordem dos 4%, partindo da convicção (partilhada com o Banco Central Europeu) de que este fenómeno seria conjuntural e que conheceria um abrandamento a partir do segundo semestre do ano.

Para junho, o Instituto Nacional de Estatística (INE) estima já uma taxa de inflação de 8,7%. Em paralelo, os juros da dívida nacional atingem os 2,3 – o valor mais alto desde setembro de 2017, acompanhando a tendência da zona euro.

Apesar das críticas de todas as forças da oposição, o Governo e PS têm recusado qualquer aumento suplementar de salários e de pensões, sustentando a tese de que essa via contribuiria para gerar uma espiral inflacionista no país.

Em sucessivas intervenções públicas, o ministro das Finanças, Fernando Medina, tem também alertado para o perigoso impacto da subida dos juros num país endividado como Portugal, defendendo que a solução tem de passar por uma rápida consolidação orçamental, com descida significativa do défice e do peso da dívida em percentagem do PIB.

Em alternativa, como resposta à inflação, o Governo apostou em medidas de “mitigação” dos aumentos dos preços, sobretudo nos combustíveis, com uma descida do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), e na concessão de apoios diretos às empresas do ramo agroalimentar ou grandes consumidoras de energia e a famílias mais carenciadas (o cabaz alimentar de 60 euros em cada três meses).

Na frente europeia, em conjunto com a Espanha, Portugal conseguiu fazer aprovar um mecanismo para estabelecer um preço máximo para o gás natural usado na produção de eletricidade.

No entanto, a oposição continua a considerar insuficiente o impacto global destas medidas e denuncia a perda de poder de compra da generalidade dos cidadãos.

Além da difícil conjuntura externa económico-financeira, o Governo confrontou-se com situações de caos nos aeroportos por causa da falta de elementos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), força de segurança que o executivo socialista prevê extinguir a prazo.

No final de maio, o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, anunciou um plano de contingência para evitar bloqueios nos atendimentos dos aeroportos – plano que na segunda-feira passada atingiu a “máxima afetação” em termos de agentes envolvidos e que também passou pela adoção soluções tecnológicas para evitar facilitar o fluxo de passageiros.

Já na saúde, a partir do fim de semana prolongado do Dia de Portugal, 10 de Junho, vários serviços de urgência em diversos pontos do país começaram a encerrar por falta de médicos. Estas falhas ao nível da cobertura nos serviços de urgência levaram o PSD e o Chega a pedir a demissão da ministra Marta Temido, enquanto Bloco e PCP protestaram contra a falta de investimento do Governo no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Tal como José Luís Carneiro, também Marta Temido anunciou como resposta um plano de contingência para o período do verão, a par de uma comissão de acompanhamento para monitorizar as capacidades dos serviços de urgência hospitalares e de uma negociação sindical para aumentar as remunerações dos médicos que acumulam muitas horas de urgência.

Nesta questão, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esperar que estes problemas sejam pontuais e registou que o primeiro-ministro reconheceu os problemas no setor da saúde.

Já na semana passada, aconteceu talvez o mais grave problema interno nas equipas governativas formadas por António Costa desde novembro de 2015.

No passado dia 29, a dois dias do início do congresso do PSD, que marcou a entrada em funções do novo presidente Luís Montenegro, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, fez publicar por via de um seu secretário de Estado um despacho sobre a futura solução aeroportuária para a região de Lisboa sem aparente conhecimento do primeiro-ministro, que se então se encontrava na cimeira da NATO em Madrid.

Nessa mesma noite, em entrevistas na RTP e na SIC Notícias, Pedro Nuno Santos assumiu as soluções de construção imediata do aeroporto do Montijo e mais tarde do aeroporto de Alcochete. Mas foi Pedro Nuno Santos foi ainda mais longe: Contrariou frontalmente a posição de António Costa, segundo a qual esta matéria requer um consenso com o maior partido da oposição, e assumiu que o Presidente da República não tinha sido consultado sobre essa solução.

Na manhã seguinte, antes de regressar a Lisboa, o primeiro-ministro determinou ao ministro que revogasse o seu despacho e reiterou que a solução do aeroporto deveria partir de um consenso com o PSD, acrescentando, ainda, que se trata de uma matéria em relação à qual o Presidente da República tem de ser informado.

Face ao teor da posição de António Costa, a generalidade dos observadores políticos antecipou que este caso terminaria com a demissão do ministro, mas isso não aconteceu.

Já em Lisboa, António Costa recebeu Pedro Nuno Santos. Este regressou logo a seguir ao seu ministério, fez uma declaração pública a admitir “uma falha relevante” da sua parte, pediu desculpas aos seus colegas de Governo e adiantou que continuaria em funções.

Pouco depois, foi a vez de António comparecer perante os jornalistas para explicar a sua decisão. Salientou que Pedro Nuno Santos tinha cometido “um erro grave”, mas que foi “prontamente corrigido”, manifestou a convicção de que o seu ministro não tinha agido de “má-fé” e, como tal, a “confiança política estava totalmente restabelecida”.

A concluir este episódio, o Presidente da República deixou um aviso: “É o primeiro-ministro que, naturalmente, é responsável pela escolha, mais feliz ou menos feliz, pela avaliação que a cada momento faz, mais feliz ou menos feliz, dos seus colaboradores relativamente às melhores hipóteses que têm para realizar os objetivos”.

“É tão simples quanto isto”, acrescentou.

Com Agência LUSA

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