Braga

Câmara de Braga vai elaborar Plano Municipal para a Integração de Migrantes

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A Câmara de Braga aprovou hoje a elaboração de um Plano Municipal para a Integração de Migrantes, para promover a inclusão no concelho de nacionais de países terceiros.

A iniciativa resulta de uma candidatura apresentada junto do Alto Comissariado para as Migrações, denominada “Parceria para a Integração”, que obteve financiamento de 110.300 euros do Fundo para o Asilo, Migrações e Integração.

Promover a inclusão de nacionais de países terceiros no concelho de Braga, potenciando o reconhecimento mútuo entre autóctones e imigrantes, é um dos objetivos desta iniciativa.

O plano prevê a realização de atividades que visam a sensibilização da comunidade bracarense para a promoção e valorização da diversidade cultural, bem como a capacitação da comunidade através de uma perspetiva intercultural.

“Esta estratégia passa ainda pela promoção de ações orientadas para os migrantes, nomeadamente melhorias de competências transversais, workshops, encontros desportivos, concursos, bootcamp para empreendedorismo imigrante e capacitação técnica”, refere a proposta, hoje aprovada em reunião do executivo.

A realização de ações de língua portuguesa e a constituição de uma equipa multilingue são outras das medidas previstas.

Para a vereadora da Inovação e Coesão Social, Carla Sepúlveda, o Plano Municipal para a Integração de Migrantes apresenta “uma proposta inovadora para a problemática da imigração, definindo linhas de ação estruturadas e coordenadas entre os diferentes parceiros”. “A proposta contempla uma forte vertente de monitorização e avaliação, implicando o cumprimento de metas específicas e indo ao encontro das necessidades locais dos imigrantes”, sublinhou.

Na reunião de hoje, foi também aprovado um investimento de mais de 2,3 milhões de euros em apoios educativos para o ano letivo 2022/2023.

Em causa o Plano de Transportes Escolares (1,9 ME), a atribuição de materiais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público (31.800 euros), a aquisição de manuais escolares obrigatórios para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico do ensino privado (60 mil euros) e a atribuição de 15 bolsas sociais de mérito (15 mil euros).

O investimento contempla ainda a criação do programa “Voucher Educação” para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Público (230 mil euros) e o acordo de parceria do projeto Milage Aprender + (32.500 euros).

“Desta forma, o município pretende garantir o apoio aos grupos de crianças e alunos e das respetivas famílias identificadas como tendo carências económicas, a equidade nos encargos financeiros das famílias com estas respostas, independentemente do estabelecimento de educação e ensino frequentados, e a valorização do mérito”, sublinha o executivo.

Com Agência LUSA

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