Braga

Direito de resposta e retificação de Manuel Rodrigues

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O Semanário V publica aqui o Direito de Resposta de Manuel Rodrigues ao artigo “Tudo sobre a guerra de Rodrigues & Névoa. Revelamos as cartas azedas entre os outrora “sócios siameses.””

«Na sequência da publicação na edição do dia 6 de julho de 2022 desse jornal de um artigo em que sou pessoalmente visado, venho, nos termos do disposto no artº 24º da Lei nº 2/99 de 13 de Janeiro, exercer direito de resposta em relação ao artigo supra identificado, nos termos seguintes:

1. Não tenho qualquer pretensão de responder, ponto por ponto, a todas as afirmações que são feitas na publicação em causa, as quais considero ofensivas do meu bom nome e reputação, e que serão objeto do tratamento adequado nos locais próprios, mas apenas de repor, dentro do âmbito limitado que é possível, a verdade.

2. O diferendo existente quanto à aquisição da Bragaparques, e o que está na sua base, é objeto de uma ação judicial pendente e as posições das partes são aquelas que nesse processo foram expostas, não contendo a publicação em causa um retrato fiel e integral dos mesmos.

3. A ação judicial em causa não tem apenas pedidos formulados pelo Senhor Domingos Névoa contra mim e restantes Réus, mas também pedidos formulados pela Onires, sociedade da minha esfera pessoal, contra o Senhor Domingos Névoa e mulher, com vista à aquisição das ações de que os mesmos são titulares na Bragaparques e, no caso de tal não ser possível, com vista à sua condenação no pagamento à Onires da quantia de € 25.693.750,00, a título de cláusula penal prevista no contrato celebrado.

4. No que diz respeito ao processo-crime instaurado pelo Senhor Domingos Névoa contra o meu filho, e contra mim e a minha mulher, por alegada difamação, o Ministério Público não deduziu acusação e o Tribunal proferiu, em 31.01.2022, despacho de não pronúncia.

5. Não é verdade que a realização da transação, em 17.12.2018, fosse inviável por causa dos processos judiciais pendentes a essa data;

6. Não é verdade, nem resulta de quaisquer documentos, que a partir do acordo alegadamente celebrado pelo Senhor Domingos Névoa em 22.04.2019 – do qual apenas tive conhecimento posteriormente, e no mesmo não tive qualquer intervenção, quer a título pessoal, quer enquanto administrador da Bragaparques – eu devesse pagar o preço das ações da Bragaparques: era necessário, a par de outras operações, proceder à cisão da Bragaparques para destaque das participações da Geswater e Criar Vantagens e que fossem transmitidas as ações do Senhor Domingos Névoa e mulher na Bragaparques para a minha esfera, o que nunca aconteceu, estando pendente ação judicial em que é pedida a transmissão daquelas ações para a minha esfera;

7. Não reconheço qualquer direito ao Senhor Domingos Névoa a comprar as minhas ações na Bragaparques e não é verdade que tenha sido notificado para qualquer ato notarial de venda das mesmas;

8. Não se encontra marcada qualquer data para a realização do julgamento da ação que me opõe ao Senhor Domingos Névoa a respeito da aquisição da Bragaparques, sendo a data de Janeiro de 2023 uma pura invenção;

9. As cartas a que se alude na publicação não foram reproduzidas na íntegra, reproduzindo-se trechos descontextualizados e combinados de diversas comunicações, de diferentes datas, e apresentados como se de uma única se tratasse.

10. A dívida do Dr. Hernâni Portovedo está a ser apreciada em tribunal e do processo não consta, porque não existe, qualquer documento que ateste o pagamento da verba reclamada, de mais de € 95.000,00, sendo certo que o Dr. Hernâni Portovedo não nega que as obras foram feitas e que o prazo de prescrição das dívidas comerciais é de 20 anos, prazo durante o qual podem ser legitimamente exigidas. A referida dívida foi exigida muito antes da interposição da ação judicial a respeito da aquisição da Bragaparques, a qual deu entrada no Tribunal em 2020.03.02, nada tendo que ver com esta».

Manuel Rodrigues

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