Saúde

Enfermeiros dizem que diploma do novo Estatuto do SNS é “uma mão vazia”

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Diploma promulgado pelo Presidente da República não concretiza qualquer reforma do SNS e não deixa um plano para o reforço do capital humano.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros – SE, Pedro Costa, considera que “diploma do novo Estatuto do SNS é uma mão vazia” e lamenta que se tenham perdido “a oportunidade de apontar caminhos concretos para reformar o Serviço Nacional de Saúde”. “Para lá da ideia de criar uma Direção executiva, pouco mais se sabe sobre como vai ser valorizado o capital humano do SNS, que condições vão ser criadas para valorizar, por exemplo, a carreira de enfermagem”, frisa Pedro Costa.

Aprovado pelo Governo em julho e agora promulgado pelo Presidente da República, o novo Estatuto do SNS, no entender do presidente do Sindicato dos Enfermeiros, “mais parece um número mediático, para mostrar que se está
a fazer alguma coisa para mudar o caos que se vive no SNS”. “A verdade é que é o próprio Presidente da República a apontar as falhas e incongruências de um diploma que foi apresentado como estruturante”, acrescenta Pedro Costa,
recordando que a nota de promulgação refere que “fica por regulamentar, até seis meses, quase tudo o que é essencial”.

“Bem sabemos que o Governo, e a ministra da Saúde em particular, estão pressionados para apresentar trabalho, para mostrar que estão a apostar no Serviço Nacional de Saúde e em criar condições para melhorar o acesso aos cuidados de saúde dos portugueses”, acrescenta Pedro Costa. Porém, garante o presidente do SE, “foi apresentada uma Direção Executiva que ainda não se percebeu bem que poderes vai ter e o que vai, afinal dirigir, ao mesmo tempo que parecemos caminhar num reforço da centralização da tomada de decisões e não na autonomia das unidades de Saúde”.

Pedro Costa afiança que “as necessidades numa unidade de Saúde da Covilhã são completamente diferentes, em termos humanos e de meios, das de uma unidade na Grande Lisboa ou no Alentejo”. “Não podemos continuar a tomar
decisões estanques em Lisboa, esperando que se apliquem e produzam os mesmos efeitos em Ferreira do Alentejo, em Lagos ou em Trancoso”, adverte o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros.

“É importante proceder a uma reforma profunda do SNS, pois as exigências e o desenvolvimento do País, é hoje bem diferente do que era em 1979”, admite Pedro Costa. Mas, censura, “este tipo de reformas, profundas e pensadas para uma década ou mais, não pode ser decidido sem ouvir as pessoas”.

É por isso que o presidente do Sindicato dos Enfermeiros espera “que os alertas do Presidente da República sejam ouvidos pela ministra da Saúde e que ainda seja possível adotar medidas concretas para se concretizar uma reforma eficaz”.

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