Braga

Câmara de Braga paga livros a alunos de Braga a estudar no ensino privado

(C) Município de Braga
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À semelhança de anos anteriores, o Município de Braga vai reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino privado do Concelho para o ano lectivo 2022/2023. Este é um apoio destinado aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.

Os pedidos de reembolso dos manuais podem ser efectuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online, entre os dias 16 de Agosto e 31 de Outubro.

Para o efeito, o encarregado de educação deverá seguir os seguintes passos:
– Aceder ao portal Balcão Único Online e efectuar o pedido de registo de utilizador online, caso não tenha efectuado no ano lectivo transacto, com vista a confirmar os dados de identificação (nome, NIF e morada). Para o efeito, deverá anexar ao pedido de registo de utilizador a certidão de domicílio fiscal (retirada do site da Autoridade Tributária, de forma gratuita).

– De seguida o requerente deve submeter o pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) aqui.

O formulário a seleccionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES. Este formulário/pedido deverá ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos:
-Factura com o número de identificação fiscal do aluno;
-Comprovativo de número de conta bancária (IBAN);
-Comprovativo de matrícula.

Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efectivo pagamento do reembolso.

Os encarregados de educação podem, também, efectuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo, estando, contudo, sujeitos a marcação prévia de atendimento. Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso.

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