Vila Verde

Julgamento EPATV de Vila Verde: Defesa diz que o processo é “uma mão cheia de nada”

(C) Fotos cedidas ao Semanário V
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O Semanário V conta tudo sobre as alegações finais do julgamento pela venda da maioria da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV).

DESTAQUES:

– Artur Marques acusou de ser “troca-tintas” o presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde, José Santos

– Advogado de João Luís Nogueira denunciou processo de intenções para atacar a todo o custo o diretor-geral da EPATV

– Peritagem da PJ reconheceu ter-se enganado quando considerou haver “rendimentos incongruentes” de todos os arguidos

– Acórdão será proferido a 23 de novembro no Tribunal de Braga com juiz-presidente em exclusivo para preparar o veredicto

O julgamento relacionado com o concurso da venda da maioria do capital social da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV) está finalmente a chegar ao fim, com a leitura do acórdão agendada para o próximo dia 23 de novembro, data que será possível, porque o juiz-presidente estará durante um mês exclusivamente a preparar o veredito, tendo-se assistido a uma sessão de alegações finais muito emotiva, em que os advogados argumentaram que este processo “é uma mão cheia de nada, outra de coisa nenhuma”, desancando tudo de alto a baixo e considerando “ter a montanha parido um rato”, todas estas afirmações em contraste com a postura do Ministério Público, que pediu condenações para todos os arguidos, mas, segundo dados a que o nosso jornal teve acesso, sem referir um único caso concreto que justifique haver eventuais penas.

A procuradora da República considerou “ter sido provada a maioria dos factos” da acusação do Ministério Público”, mas “faltando saber o intuito com que foram cometidos”, sendo que “com a condenação de todos os arguidos se fará justiça”, referindo-se ao anterior presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, António Vilela, ao antigo deputado Rui Silva e ao diretor-geral da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), João Luís Nogueira, bem como à própria escola.

Dada a palavra à defesa, o mote foi logo aberto pelo advogado Artur Marques, defensor de António Vilela, para quem a postura da testemunha José Santos, o presidente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Vila Verde e de Terras de Bouro, “foi de uma barbaridade sem precedentes”, salientando “ter sido um troca-tintas, veio aqui dizer duas vezes uma coisa e também duas vezes outra coisa completamente diferente, pelo que ninguém pode acreditar nele, nenhum juiz sabe se ele falava verdade numa das suas versões duplicadas ou se estava a mentir, o mesmo se aplicando ao que disse em contrário, é preciso ter muita lata, ora dizendo que António Vilela lhe pediu uma ‘cunha’, mas depois dizendo exatamente o oposto, numa sucessão de declarações antagónicas que só o descredibilizaram completamente, inquinando os seus depoimentos”.

Sobre um dos pontos mais delicados deste processo, dos alegados “rendimentos incongruentes” de todos os três arguidos, António Vilela, Rui Silva e João Luís Nogueira, o advogado Artur Marques chamou a atenção para o facto de “afinal, ao contrário do que tinha sido elaborado anteriormente, reconheceu-se que houve um engano a respeito desses valores”.

“Foi um acontecimento singular e fora do comum, raríssimo, foi a primeira vez que eu vi em tantos anos de carreira, com tantos milhares e milhares de julgamentos, a senhora inspetora do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária ter afirmado aqui mesmo durante este julgamento de uma maneira fora do normal e com grande seriedade intelectual que, tendo elaborado o seu relatório sobre os rendimentos dos arguidos, reconheceu sem margem para dúvidas, depois de analisar a contestação com os dados aditados pelos mesmos, ter havido um engano e que os arguidos tinham razão”.

Sobre a participação de João Luís Nogueira em todo o processo de alienação de 51 por cento do capital social da EPATV, Artur Marques afirmou que “se não tivesse sido ele a dar o seu contributo, como profundo conhecedor da realidade desta escola, quem teria sido então, eu próprio, o polícia da esquina, alguém que nem sequer sabe onde fica a escola”, tendo dito que “aliás, o caderno de encargos foi absolutamente irrepreensível, não há nada que se se possa entender ter sido escondido”.

Reinaldo Veloso Martins, que defende o antigo deputado Rui Silva, também não esteve com meias palavras nas alegações finais, não precisou de muitas palavras para se referir ao comportamento do seu cliente, até porque “aqui quase ninguém dele falou” e por outro lado “ficou provado à sociedade que ao contrário do que se procurou fazer crer anteriormente na acusação do Ministério Público, ele trabalhou, muito e bem, em prol da EPATV, todas as testemunhas o confirmaram”.

Relativamente à aprovação dos termos do concurso e da venda de 51 por cento do capital social da Escola Profissional Amar Terra Verde, a EPATV, foi aprovada nas assembleias municipais de todas as três autarquias suas proprietárias, as Câmaras Municipais de Vila Verde, de Amares e de Terras de Bouro, órgãos em que se encontravam representadas forças políticas que se opunham aos executivos camarários, bem se sabendo das objeções que sempre colocam os partidos da oposição, que se agarram a tudo e a nada só para complicar”.

Sebastião Marques Quarenta, o advogado de João Luís Nogueira, foi ainda mais ao pormenor, para dissecar os factos em análise, desconstruindo ponto por ponto toda a estrutura da acusação do Ministério Público, começando logo pelo âmago da questão, dado que, segundo o causídico, “foi tudo foi feito, sempre, para ser ele o ‘mau da fita’ durante todo este processo”.

Para o defensor de João Luís Nogueira, “fala-se só de João Luís de Matos Nogueira, mas quando muito estaria em causa a empresa Vale de Ensino, da qual o meu cliente é apenas um dos sócios, nem sequer sendo sócio maioritário, quando era afinal um ‘verbo de encher’, em termos de elaboração do concurso pelas três autarquias, porque na verdade ele não mandava nada, não mandava coisíssima nenhuma, aliás, ele também obedecia a ordens, como diretor-geral da EPATV”.

“O concurso foi aberto, tendo sido apresentadas três candidaturas, que depois não concorreram, mas nunca por causa de qualquer falta de condições para os mesmos, conforme todos disseram com clareza durante este julgamento”, afirmou Sebastião Marques Quarenta, recordando que “não concorreram porque a EPATV tinha dívidas e tinha passivo, mas não tinha imobilizado”.

As últimas palavras de João Luís Nogueira no julgamento

“O meu ‘crime’ foi o problema dos pobres, lutar pelo emprego”

João Luís Nogueira foi o único dos três arguidos que usou a prerrogativa legal de proferir as últimas palavras depois das alegações finais, um depoimento que teve a mais-valia de deixar claro aquilo que segundo o diretor-geral da EPATV está verdadeiramente em causa neste processo, dizendo que “o meu ‘crime’ foi o crime dos pobres, que é lutar pelo emprego, mas se não tivesse sido assim a escola hoje não tinha 700 alunos, nem teria sido criado o ensino superior no Vale do Homem”.

Num tom emotivo, no seu direito à indignação, tão evocado por Mário Soares, aquele que é a “alma-mater” da EPATV, João Luís Nogueira, revelou “ter sido massacrado e condenado na praça pública, desde 2017, a minha vida tem sido um inferno, desde que fui detido, aliás não sei porque fui detido, porque nunca fugi às minhas responsabilidades, nunca faltei a uma convocatória de nenhuma entidade, mas a partir dessa data perdi imenso dinheiro, encerrei 3 empresas e abandonei outras tantas deixei de ter condições sociais”.

“Em consciência eu não cometi nenhum crime, pois teria sido então um ato cobarde da nossa parte, deixar aqueles 150 trabalhadores sem emprego, tendo sido nossa a decisão de manter a porta aberta, o que conseguimos, graças a Deus, aos nossos Professores, técnicos e colaboradores em geral, às nossas parcerias, tivemos mais alunos, mais emprego e mais ofertas formativas, o que produziu mais riqueza, este é o nosso ‘crime’, o ‘crime’ do bem estar para todos, o desenvolvimento, mas com 67 anos de idade penso que ainda vou recuperar alguma coisa”, acrescentou João Luís Nogueira, já emocionado com a situação judicial em que se viu envolvido nos últimos cinco anos.

O testemunho de José Manuel Fernandes

“Municípios substituíram-se ao Estado”

José Manuel Fernandes, o eurodeputado e antigo presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, não se limitou a afirmar “as altas qualidades humanas” do seu sucessor, António Vilela, de quem foi testemunha abonatória, mas principalmente enalteceu “a valia pedagógica” da Escola Profissional Amar Terra Verde (EPATV), em toda a região do Vale do Homem”.
Quando sai da Camara Municipal de vila Verde em 2009, a camara já tinha um atraso nos pagamentos a EPATV de cerca de um milhão de Euros.

“É um homem sério e empenhado, em termos de gestão fez um grande trabalhando, reduzindo o passivo que a Câmara Municipal de Vila Verde tinha, mesmo assim conseguiu fazer obra”, disse José Manuel Fernandes, referindo-se a António Vilela, “sendo pessoa com boa reputação e boa imagem em todo esta região, por isso e não só, ganhou todas as eleições”.

“Era e é para todo o território nacional, em especial para esta região, muito importante uma escola como a EPATV, tendo sido criada pelos municípios, que nessa questão se substituíram ao Estado, bastando ver a taxa de empregabilidade dessa mesma escola para se aferir de toda a importância daquele estabelecimento de ensino”, salientou José Manuel Fernandes.

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