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Ministério Público acusa Miguel Alves de prevaricação

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O Ministério Público (MP) acusou Miguel Alves, antigo presidente da Câmara de Caminha e que se demitiu hoje do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, de prevaricação, indicou à agência Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, em causa estão contratos adjudicados pelo município de Caminha para, alegadamente, favorecer uma empresa de comunicação de Manuela Couto, mulher do ex-autarca de Santo Tirso Joaquim Couto e que está a ser julgada na “Operação Éter”, durante o período em que Miguel Alves era presidente desta autarquia do distrito de Viana do Castelo.

Em resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a acusação, acrescentando que a investigação “teve origem em certidão extraída da denominada “Operação Teia”.

Ainda de acordo com a mesma fonte judicial, a acusação, proferida esta semana, é do MP no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, e surge na sequência do relatório final da investigação entregue pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto.

A “Operação Teia” centra-se nas autarquias de Santo Tirso e de Barcelos bem como no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e nas empresas de Manuela Couto e investiga suspeitas de corrupção, de tráfico de influência e de participação económica em negócio, traduzidas na “viciação fraudulenta de procedimentos concursais e de ajuste direto”, segundo um comunicado da PJ de 2019.

Miguel Alves apresentou a sua demissão ao chefe do Governo, António Costa, após tomar conhecimento da acusação.

Numa carta enviada ao primeiro-ministro, o ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro afirma: “Face à acusação deduzida pelo Ministério Público, e mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos, entendo não estarem reunidas as condições que permitam a minha permanência no Governo de Portugal”.

Sobre a acusação do MP, Miguel Alves diz que “se refere a factos ocorridos nos anos de 2015 e 2016 no exercício do mandato como presidente da Câmara Municipal de Caminha” e foi “confirmado pela senhora procuradora-geral da República”, Lucília Gago, “após contacto efetuado, nos termos legais, pela senhora ministra da Justiça”, Catarina Sarmento e Castro.

Miguel Alves foi presidente da Câmara de Caminha entre 2013 até setembro deste ano, tendo, em 16 de setembro, tomado posse como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro – cargo que António Costa optou inicialmente por não ter na orgânica deste seu terceiro executivo, constituído em 30 de março.

Miguel Alves tem estado no centro de uma polémica relacionada com ações que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha e também por ser arguido em dois processos judiciais.

A polémica começou quando o Público noticiou, em 26 de outubro, que Miguel Alves negociou e assinou um contrato que obrigou o município de Caminha a adiantar 300 mil euros em rendas a um empresário para a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, obra que ainda não começou apesar de o contrato-promessa entre o promotor e a autarquia ter sido assinado em 2020.

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