Terras de Bouro

Terras de Bouro. MP pede condenação e Joaquim Cracel está “de consciência tranquila”

(C) Foto cedida ao Semanário V
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O Ministério Público solicitou a condenação, entre outros arguidos, do ex-presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Joaquim Cracel, por ter autorizado a construção de uma casa, que entretanto ultrapassou a área autorizada, com base nos limites da Reserva Agrícola Nacional, mas o antigo autarca diz “estar de consciência tranquila” e o seu advogado pediu a absolvição para Joaquim Cracel, alegando “ter cumprido aquilo que era a prática diária em todos os municípios”.

Tal como o Semanário V tem vindo a noticiar, em causa está uma moradia, na freguesia de Balança, em Terras do Bouro, que acabaria por ter uma área superior à zona agrícola desafetada, para construção a preços controlados, de uma jovem família daquela localidade, levando a que estejam a ser julgados o antigo autarca terrabourense, dois técnicos superiores municipais, o engenheiro Jerónimo Correia e o arquiteto Alfredo Machado, além da proprietária da casa, Cátia Machado.

O defensor de Joaquim Cracel afirmou que o então presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro “nunca teve no seu despacho de deferimento consciência de cometer qualquer ilicitude, uma vez que se decidiu nos mesmos termos que todos os autarcas da região”, recordando a junção a este processo de diversos documentos, emanados de outros serviços municipais, com despachos análogos, em casos idênticos, de deferimento para construção de primeira e única habitação”.

Fotos: Cedidas ao Semanário V

Joaquim Cracel tinha afirmado que “as dimensões da casa são as compatíveis com quem está a constituir uma família e família essa que iria crescer, naturalmente, como sucedeu, sendo minha principal preocupação fixar à terra as pessoas do concelho de Terras de Bouro, que em 50 anos perdeu 50 por cento da população, ficou sem metade dos seus habitantes, porque a legislação específica não se adequava a uma família jovem, conforme eu então assumi logo no meu despacho”.

Mas o anterior presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro referiu “reconhecer ter sido incauto ao não me munir de um prévio parecer jurídico, eu nisso falhei, por não me ter rodeado de cautelas jurídicas, o que não fiz por ter a inteira convicção de estar a agir de acordo com a lei, com aquilo que era legal, porque nunca transigi, em dois mandatos, eu fui submetido a diversas inspeções de vários organismos e nunca me apanharam uma ilegalidade em oito anos de despachos”.

“Eu estou de consciência tranquila, a casa era para habitação própria, para uma família que eu conhecia, que assim ali se fixou, definitivamente, já que numa aldeia não é como na cidade, em que as famílias mudam de um apartamento T1 para um T3 e assim sucessivamente, sei que não prejudiquei ninguém, procurei ser justo e corresponder aos anseios de gente honrada e de trabalho, que com herança e ajuda de familiares construiu a casa para toda uma vida”, disse Joaquim Cracel.

As alegações finais foram interrompidas, devido ao adiantado da hora, faltando só terminar a sua intervenção o advogado que defende o engenheiro Jerónimo Correia e o arquiteto Alfredo Machado, bem como o defensor de Cátia Machado, a dona da moradia, que disse ter contratado profissionais para o projeto e a obra, “nunca tendo consciência que seria ilegal, porque recorri a profissionais para esse mesmo efeito, fazer um projeto, depois de ter herdado o terreno dos meus avós”.

António Ramalho esclareceu o Tribunal

António Ramalho, que integrou a Comissão Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional, tendo sido diretor regional da Direção de Agricultura de Entre Douro e Minho, testemunhou na mais recente audiência de julgamento, por solicitação do Ministério Público, dando conta, entre outros aspetos, de especificidades dos municípios de montanha, como é o caso do concelho de Terras de Bouro, naquilo que implica, por exemplo, “a necessidade de procurar fixar as pessoas à terra”.

Fazendo uso também da sua experiência enquanto anterior vice-presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho, na qualidade de presidente da Comissão Regional do Norte da Reserva Agrícola Nacional, durante seis anos, entre 2005 e 2011, António Ramalho explicou que o deferimento da desafetação de solo agrícola para fins residenciais, pressupunha ser exclusivamente para habitação própria dos proprietários, ter carências económicas e construção a preços controlados.

António Ramalho confirmou ser dos usos e costumes a desafetação de uma área de 200 metros quadrados para o efeito, ficando depois a cargo dos respetivos municípios o licenciamento quanto ao projeto habitacional, designadamente sobre o número de pisos a autorizar, o que implicava respeitar o Plano Diretor Municipal (PDM) na área de implantação dessas casas, “conforme a realidade própria dos meios rurais, em especial nos municípios de montanha, como Terras de Bouro”.

“Aquilo que nos era pedido na comissão era a desafetação para fins não agrícolas de uma determinada parcela de terreno, que costumava ser de 200 metros quadrados, quando deferíamos as pretensões, sendo nossa preocupação salvaguardar a área de implantação, não o projeto de construção, porque isso já era uma questão posterior com as câmaras municipais e os municípios nem estavam obrigados legalmente a licenciar nos mesmos termos”, explicou também António Ramalho.

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