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António Costa diz que “ninguém está acima da lei”

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O secretário-geral do PS defendeu hoje que foi o seu partido que construiu o modelo que garante “uma adequada separação de poderes” em Portugal, frisando que “ninguém está acima da lei”.

António Costa deixou esta nota no final de uma intervenção no congresso da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL), em Vila Franca de Xira, quando enumerava algumas marcas deixadas pelo PS no país.

“Fomos também o partido fundador do que são marcas fundamentais da nossa democracia, como o Estado de direito. Foi com o PS de Salgado Zenha e Almeida Santos que construímos este nosso modelo de uma magistratura judicial independente e de um Ministério Público autónomo que garantem uma adequada separação de poderes”, afirmou.

“Ninguém está acima da lei e todos somos iguais se cometermos qualquer ilegalidade perante a lei”, disse, numa passagem muito aplaudida do seu discurso.

No final, questionado pelos jornalistas sobre o significado desta frase, António Costa não quis prestar declarações.

Nas últimas semanas, têm sido notícia casos judiciais envolvendo atuais ou anteriores membros do Governo, nomeadamente o ex-secretário de Estado Miguel Alves, e o primeiro-ministro anunciou que vai processar o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa, depois de este o acusar de interferência política num processo relacionado com a saída da empresária angolana Isabel dos Santos do BIC.

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