Terras de Bouro

Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprova orçamento de 17,6 ME para 2023

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A Assembleia Municipal de Terras de Bouro, distrito de Braga, aprovou, com a abstenção do Partido Socialista (PS), o orçamento para 2023 no valor de cerca de 17,6 milhões de euros, anunciou hoje o município.

Em comunicado, a autarquia, liderada em maioria absoluta por Manuel Tibo (PSD), refere que a reunião da Assembleia Municipal “ficou marcada pela apresentação, por parte do autarca, do orçamento para 2023, no valor de 17.595.813,00 euros”.

O documento “contemplará toda uma série importante de projetos e investimentos, nomeadamente na área do Turismo, das Acessibilidades, das Infraestruturas, do Emprego, da Educação, da Saúde, da Ação Social, da Cultura, do Ambiente e dos Equipamentos Municipais”, lê-se no comunicado.

Em declarações hoje à agência Lusa, o presidente da Câmara de Terras de Bouro considerou que o orçamento para 2023 é aquele que a população e o município precisam, sublinhando tratar-se de um “orçamento dinâmico, que está a criar expectativas elevadas, mas que o município pretende cumprir”.

Segundo Manuel Tibo, o orçamento abarca várias vertentes, investimentos e apoios, nomeadamente aos agricultores, com a comparticipação de 100% (até este ano era de 50%), num valor máximo de 750 euros, na questão da “sanidade animal” (cuidados com a saúde dos animais).

O autarca espera que a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) esteja concluída em 2023, acrescentando que está a ser tratado o regulamento para a criação de uma taxa turística, a qual vai permitir investimentos no concelho e a resolução de problemas e carências dos munícipes.

A Lusa também contactou Vítor Fernandes, deputado eleito pelo PS para a Assembleia Municipal de Terras de Bouro, mas até ao momento não foi possível obter uma reação à abstenção do partido na votação do orçamento para 2023.

No comunicado, a câmara acrescenta que durante a reunião a vereadora Ana Genoveva “teve a oportunidade de apresentar à Assembleia Municipal o novo plano de transportes escolares do concelho, intitulado ‘Cávado Mobilidade’, doravante gerido pela CIM [Comunidade Intermunicipal] do Cávado e pela Transdev [empresa de transportes]”.

O futuro plano de transportes será, segundo a autarquia, apresentado “muito em breve à comunidade escolar e familiar para entrar em vigor a 01 de janeiro de 2023”.

Na reunião da Assembleia Municipal foi ainda aprovada, por unanimidade, a taxa de IMI – Imposto Municipal Sobre Imóveis, de 0,3% – valor mínimo definido por lei.

Quanto à derrama – imposto municipal que incide sobre o lucro tributável decorrente do exercício do período fiscal anterior das empresas – a proposta para 2023 (aprovada com a abstenção do PS) mantém os valores de 2022: de 0,25% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros e de 1,4% para empresas que apresentem valores superiores a 150 mil euros.

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