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Aprovada a Eutanásia em Portugal

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O plenário da Assembleia da República rejeitou hoje, por maioria, pedidos do PSD e do Chega para adiar a votação do texto final para a despenalização da eutanásia.

O Chega apresentou uma reclamação em que defendia que o texto não podia ser votado hoje, uma vez que o guião de votações foi distribuído após as 18:00 de quarta-feira, ao contrário do que determina o Regimento da Assembleia da República.

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, não aceitou esta reclamação, invocando a praxe parlamentar de “várias legislaturas”, e pediu ao Chega que transformasse a reclamação num recurso para plenário.

O recurso do Chega, contra a decisão de Santos Silva de manter a eutanásia no guião de votações de hoje, foi chumbado com votos a favor apenas da bancada liderada por André Ventura, contra do PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção dos sociais-democratas.

O PSD apresentou um requerimento a pedir igualmente o adiamento da votação do texto final, mas por outros motivos.

Os sociais-democratas, que apresentaram na segunda-feira um projeto a pedir um referendo sobre a eutanásia que não foi admitido por Santos Silva por inconstitucionalidade, defenderam que o texto de substituição não deveria ser votado antes de o recurso da decisão do presidente do parlamento ser apreciado em plenário, o que só acontecerá na próxima semana.

Este requerimento mereceu apenas votos a favor da bancada do PSD, contra do PS, IL, BE, PAN e Livre e abstenção do Chega e do PCP.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida, cujo texto final fora adotado no início da semana em sede comissão, só com os votos contra de Chega e PCP.

A lei da eutanásia foi aprovada, esta sexta-feira, no Parlamento, com votos contra da bancada do Chega e do Partico Comunista Português. O texto segue agora para a Presidência da República.

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já vetou por duas vezes o documento, garantiu que vai decidir rapidamente sobre a lei da eutanásia depois de receber o documento, apontando a altura do Natal como data provável.

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