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No Chega, a democracia morreu. Paz à sua alma

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O facto de tudo o que tenho dito ou escrito sobre o Chega de André Ventura ter sido confirmado pelo próprio Tribunal Constitucional não me deixa de forma alguma orgulhoso ou satisfeito. Ter estado na criação de um partido que se queria sério e que fosse mais um a lutar pela verdadeira democracia para, pouco tempo depois, ler que há falta de democracia, uma concentração de poderes no presidente como nunca se viu em democracia e que o partido se transformou num reino totalitário, como eu alertei, deixa-me preocupado. Em particular, porque é indiscutível que sou também co-responsável.

O presidente pretendia, se o Tribunal Constitucional o tivesse permitido, designar a Direcção Nacional, os Secretários-Gerais, a Comissão de Ética, a Comissão Política Nacional, estabelecer critérios e decisões disciplinares, políticas ou executivas e, inclusivamente, propor a exoneração de qualquer órgão.

Se a democracia interna estava moribunda, este fim-de-semana faleceu. Foi eutanasiada pelo presidente, que levou à aprovação de uma medida que, basicamente, elimina qualquer réstia de democracia, representatividade ou pluralidade de opiniões internas. O método electivo para as listas de delegados à Convenção deixa de ser o método de Hondt (o mesmo que permitiu ao partido ter 12 deputados) para ser o sistema maioritário, em que a lista vencedora elege todos os delegados desse distrito. Acrescenta ainda o facto de querer levar como delegados à Convenção os coordenadores concelhios (nomeados) e de colocar a regra de que os conselheiros nacionais a eleger terão obrigatoriamente de ser delegados e presentes na Convenção.

Conseguindo este intento, o presidente terá na sua mão não somente esta Convenção, mas também o Conselho Nacional e todos os órgãos do partido porque, para aqueles em que poderia perder controlo (Distritais e Concelhias), adiou as eleições por mais um ano.

Neste novo culto, o líder desafia os que não concordam com ele a concorrerem, mas manipula todas as regras do jogo. As inscrições foram impossibilitadas durante algum tempo e houve também militantes que foram impedidos de voltarem a inscrever-se. A resposta que receberam foi que, à luz dos estatutos, não podiam, quando, na realidade, nos estatutos em vigor nada se diz sobre isso.

O próprio Ventura e outros por si tentaram na última semana convencer alguns dos descontentes, com promessas e convites, mas, pela primeira vez, Ventura ouviu militantes de base a dizerem-lhe não. Pela primeira vez, Ventura percebeu que já há quem não tenha medo de o confrontar. Ventura percebeu claramente que, na Convenção, dificilmente conseguiria os dois terços de delegados de que precisa para aprovar a sua direcção e percebeu também que, desta vez, nem com lágrimas e encenações iria conseguir.

Havia três formas de resolução: a democrática, que seria permitir representatividade e pluralismo e aceitar os resultados; a da negociação, que o seu ego exacerbado jamais permitiria; e a forma de Ventura, a manipulação das regras, porque, mesmo que haja impugnações ou providências cautelares, ganha tempo, desgasta a oposição e lá vem para a opinião pública com a fábula dos 97%.

Nos estatutos em vigor, os de 2019, afirma-se o objectivo de “contribuir para o aperfeiçoamento da democracia pluralista e para o reforço da representatividade política”, mas tudo se tem feito para demonstrar o contrário. O artigo 4.º, sobre a democracia interna, afirma que a organização e actuação do Partido assentam na “liberdade de discussão e reconhecimento do pluralismo de opiniões dentro dos órgãos próprios do Partido” e no “respeito pelas várias tendências e linhas de opinião política”, mas é o próprio presidente quem ofende e destrata os opositores, chamando-lhes ratos, bruxas ou traidores, dizendo que um anterior candidato contra si (único até à data) parecia o Simpson. Para Ventura, os estatutos, as regras, as leis, o respeito e a própria democracia são somente palavras, e tenho dúvidas de que o Tribunal Constitucional não possa aqui intervir. É nos casos em que há restrições claras à democracia interna e aos direitos dos militantes que a intervenção do Tribunal Constitucional é justificada, em particular nos regulamentos, se estes modificarem aspectos do funcionamento interno contrários à Constituição. Hoje, os estatutos estão a ser desrespeitados, os estatutos que Ventura vai alterar assim que tiver controlo absoluto de todos os órgãos do partido. Ou seja, a seguir à V Convenção haverá, seguramente, em curto tempo, a VI, estatutária.

Devia ser objectivo do partido permitir a todos intervirem, acederem aos órgãos internos, promover condições de democracia, proteger posições minoritárias, assegurar as mesmas oportunidades na luta partidária interna. Em democracia devemos exigir mínimos de transparência, coerência e democraticidade.

Não são traidores aqueles que se opõem, que se manifestam insatisfeitos, que recorrem a algo previsto na democracia, a justiça. Traidores serão todos aqueles que com o seu conformismo, a sua incapacidade de formar uma opinião, de questionar, ou, pior, com a sua cumplicidade com quem os manipula (uma espécie de síndrome de Estocolmo), permitem que a democracia esteja em causa. Esses são os verdadeiros traidores, traem Portugal.

Um povo que não pensa e que não usa a sua voz só é útil aos que tudo fazem e tudo dizem com o objectivo único de, manipulando quem se deixa manipular, alcançar o poder. Cabe aos outros, os que pensam, os que não se resignam, os que não procuram cargos ou salários, os que querem melhorar o mundo, impedir o caminho para o autoritarismo.

Ventura e alguns dos acólitos tentaram passar a mensagem de que teriam sido as queixas dos “traidores” que levaram ao não averbamento dos estatutos e ao acórdão do TC, pois o partido, notificado em Fevereiro, respondeu. O que não disseram é que respondeu mal e a consequência foi a que sabemos – e em nada as queixas influenciaram o desfecho, apenas a aselhice.

A Constituição da República Portuguesa alerta que “os partidos políticos devem reger-se pelos princípios da transparência, da organização, da gestão democrática e da participação de todos os seus membros”, e todo este amadorismo e aselhices várias com que Ventura e seus apóstolos têm dirigido o partido, além de estarem na antítese do que defende a Constituição, podem acordar a Procuradoria-Geral da República, e, quando o PS deixar de precisar do Chega, trazer grandes dissabores a todos os que acreditaram neste projecto. Ventura corre o risco de ser vítima da sua sede de poder e do seu ego exacerbado.

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