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Falta de guardas vai lançar “caos” no sistema prisional

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O presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) alertou hoje que a falta de pessoal vai lançar o “caos” no sistema prisional, estimando que mais de mil guardas se reformem nos próximos anos.

Ouvido na Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a situação vivida no sistema prisional, a requerimento do PCP, Carlos Sousa chamou ainda a atenção para “as condições de trabalho miseráveis da guarda prisional”, problemas remuneratórios e de promoção na carreira, o risco associado à profissão e falta de candidatos aos concursos para novos guardas, entre outras questões.

Parente as “opções políticas” que têm sido tomadas pelo Governo e a falta de valorização desta carreira especial, o presidente do SNCGP diz antever um futuro “negro” no sistema prisional, admitindo existir o perigo de o Estado deixar de ter condições para garantir a “segurança”, que é uma das suas obrigações primordiais.

O presidente do SNCGP criticou a falta de investimento no setor, o atraso na regulamentação de diplomas importantes para a guarda prisional e o sistema de avaliação de desempenho “paupérrimo”, que fomenta o “culto do chefe” e não a meritocracia e a melhoria do serviço público a prestar nas cadeias.

Quanto à falta de pessoal nas cadeias, referiu que existem cerca de 4.000 guardas quando deveriam ser 4.777 e lembrou que os concursos de admissão deixaram de ser atrativos, tendo o último concurso para 150 guardas ficado reduzido a 128 candidatos, admitindo-se que o número possa descer para 100 quando o curso efetivamente se iniciar.

A necessidade “urgente” da revisão da tabela remuneratória e do regime de promoções, quando mais de 300 guardas aguardam há mais de 20 anos para serem promovidos, a par da falta de chefes, para cujas funções estão a ser chamados guardas sem essa categoria, foram outras das questões levantadas por Carlos Sousa numa audição em que respondeu a perguntas dos deputados Alma Rivera (PCP), Marta temido (PS), Sofia Matos (PSD), Bruno Nunes (Chega), Patrícia Gilvaz (IL) e Pedro Filipe Soares (BE).

O presidente do SNCGP apontou também para as “condições degradantes” do sistema prisional, que têm levado o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a condenar o Estado a indemnizar vários reclusos que se queixaram dessas mesmas condições, e mostrou-se preocupado que tivessem ocorrido mais de 50 agressões a guardas prisionais no exercício da profissão, sem que a Direção-Geral de Reinserção e Sistema Prisional (DGRSP) reconheça esses “números reais”.

Durante a audição, algumas deputadas manifestaram-se chocadas com as condições encontradas durante uma visita ao Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, tendo um representante do SNCGP presente na sessão lembrado que os problemas daquela cadeia se arrastam há muitos anos e revelado que, na última visita dos deputados, foram chamados guardas que estavam de folga para “embelezar” o funcionamento da prisão.

O sistema de formação dos guardas prisionais, que segundo Carlos Sousa precisa de ser multidisciplinar, incluindo valências como psicologia, comunicação e gestão de conflitos, foi outro dos assuntos abordados, a par da falta de enfermeiros nas cadeias, o que leva a que muitas vezes tenham de ser os guardas a ministrar os medicamentos aos reclusos.

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