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Se algum membro do Governo tiver rendimentos não declarados deve sair, diz Costa

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O primeiro-ministro defendeu hoje que se algum membro do Governo tiver rendimentos não declarados deve sair do executivo, salientando que a secretária de Estado da Agricultura lhe garantiu que na sua conta não tem rendimentos não declarados.

“Se, em abstrato, algum membro do governo tiver rendimentos não declarados, claro que não se pode manter como membro do governo. É evidente, creio que isso é uma coisa clara e transparente. Estamos de acordo sobre esse ponto, vá lá, já é bom estarmos de acordo em mínimos”, afirmou António Costa.

O primeiro-ministro falava no debate sobre a moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e respondia ao presidente do Chega, André Ventura, sobre o arresto de contas conjuntas que a nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tem com o marido e ex-autarca de Vinhais, noticiado hoje pelo Correio da Manhã.

“O que é que eu pude apurar? A senhora secretária de Estado diz-me que na conta dela não há nenhum rendimento não declarado. (…) não sabe se consta ou não consta em contas do marido. Tudo o que ganhou, declarou, é o que a senhora me diz”, frisou.

António Costa salientou que a atual secretária de Estado, uma vez já era diretora regional da agricultura, “já estava obrigada a proceder às declarações de rendimentos”.

“E, portanto, na declaração de rendimentos dela já constará quais são os rendimentos que tem e que não tem, qual é o património que tem ou não tem. O que ela me disse foi o que lhe posso dizer. Eu não tenho obviamente acesso às contas bancárias da senhora, só posso fazer fé naquilo que a senhora secretária de Estado me disse. Se a secretária de Estado diz a verdade, não tenho nada a apontar”, insistiu.

Momentos antes, André Ventura, líder do Chega, afirmou que “a PJ [Polícia Judiciária] descobriu a multiplicação de dinheiro no banco depositado em nome de Carla Alves”.”Aqui a conversa é fácil: é que na conta da secretária de Estado do seu governo, entrou em três anos dinheiro que não corresponde à sua declaração”, argumentou Ventura.

“E eu pergunto se é isso que quer passar para o país, a imagem de que é normal um governante, nas suas contas, ter dinheiro que não declarou”, atirou.

Sobre a polémica na TAP, que levou à demissão de Pedro Nuno Santos como ministro das Infraestruturas, André Ventura acusou este dirigente socialista de mentir.

Disse o senhor primeiro-ministro: ‘Quem sabia assumiu responsabilidades’. Pedro Nuno Santos então, sabia. Ou seja, Pedro Nuno Santos mentiu ao país naquela noite”, acusou Ventura, fazendo referência ao comunicado conjunto das Infraestruturas e Finanças a pedir esclarecimentos à TAP sobre a indemnização paga a Alexandra Reis.

“Só pede esclarecimentos quem não sabe de nada. Se partimos do princípio que Medina não sabia, então Pedro Nuno Santos sabia, e então isso é grave e é tudo menos ética republicana”, atirou Ventura.

Na resposta, Costa esclareceu que no comunicado do Ministério das Infraestruturas, do dia 29 de dezembro, lê-se que o ministro só teve conhecimento da situação naquele momento.

Antes, pela Iniciativa Liberal, o deputado Carlos Guimarães Pinto dirigiu-se aos que “dizem que a alternativa [política] não está preparada” para governar e respondeu que “não há ninguém tão mal preparado para governar o país como o PS”.

Na resposta, António Costa insistiu que entre 2000 e 2015 o país cresceu em média anual 0,2% ao ano.

“Desde 2016 até 2022, incluindo com a brutal recessão de pandemia, Portugal cresceu em média anual 2%. Ou seja, cresceu nestes sete anos dez vezes mais em média anual do que a média anual dos quinze anos anteriores. Dirá: devia ser mais, devia. Mas olhe que dez vezes mais é um bocadinho bastante relativamente àquilo que é normal”, respondeu.

Costa voltou ainda ao caso do governo inglês liderado por Liz Truss, que durou pouco mais de um mês, como exemplo de que as políticas liberais não funcionam.

O Correio da Manhã noticiou hoje o arresto de contas conjuntas que a nova secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tem com o marido e ex-autarca de Vinhais, Américo Pereira, informação divulgada menos de 24 horas depois da tomada de posse da governante.

O Ministério Público acusou de vários crimes e mandou arrestar bens do advogado e antigo autarca socialista, que saiu da liderança do município em 2017, num processo de mais de 4,7 milhões de euros que tem mais três arguidos.

Em causa estão vários negócios celebrados entre 2006 e 2015, que envolvem também uma sociedade, um empresário e o reitor do antigo seminário deste concelho do distrito de Bragança.

De acordo com a investigação, foram detetadas nas contas do casal ao longo de vários anos divergências entre os valores depositados e declarados.

Entretanto a Secretaria de Estado apresentou a demissão.

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