Braga

Feirantes de Braga interpõem ação judicial para exigir regresso ao Mercado

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Os feirantes que operam na chamada “feira do mercado”, em Braga, vão avançar com uma providência cautelar para exigir que a feira se volte a realizar nas imediações do Mercado Municipal, disse hoje o advogado responsável pelo processo.

Em declarações à Lusa, Francisco Peixoto adiantou que a ação vai entrar “ainda esta semana” no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga.

“Temos um documento assinado pelo presidente da Câmara que garante que os feirantes voltariam às imediações do Mercado, mal terminasse a pandemia de covid-19”, referiu.

Em causa estão os feirantes, sobretudo do ramo do vestuário e calçado, que operam aos sábados e às quintas-feiras, em Braga.

A feira realizava-se nas imediações do Mercado Municipal, mas em 2020, com o aparecimento da pandemia de covid-19, foi transferida “provisoriamente” para a alameda do estádio municipal, por razões sanitárias.

Agora, e com efeitos já a partir de 02 de fevereiro, a Câmara quer transferir de novo a feira, desta vez para o sopé do Monte do Picoto, junto ao Parque da Ponte, espaço que também acolhe parte da feira semanal de Braga.

“O que está escrito é que os feirantes voltariam para junto do Mercado Municipal e é isso que vamos exigir em tribunal”, sublinhou Francisco Peixoto.

O assunto foi hoje levado a reunião de Câmara pelo vereador socialista Artur Feio, que vaticinou que a nova transferência poderá levar à desistência de mais feirantes.

Segundo adiantou, em 2020 eram cerca de 110 feirantes, número que entretanto baixou para 41, já que o negócio na alameda do estádio terá sofrido uma quebra de 60%.

“E a tendência é para diminuir”, disse Feio, lembrando ainda que os feirantes continuam a pagar licença pela ocupação do espaço nas imediações do Mercado Municipal.

Na resposta, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que os feirantes vão sair da alameda do estádio porque o espaço que ocupam é necessário para um projeto de regeneração urbana que liga com as obras em curso da Academia do Sporting de Braga.

Disse que o objetivo da transferência para o sopé do Picoto é colocar as feiras “todas no mesmo local”, já que ali também se realiza a feira semanal.

Além disso, o autarca adiantou que aquele local “tem todas as infraestruturas” necessárias para a realização das feiras, como casas de banho e parque de estacionamento, além de ser de “fácil acesso” e de ser servido por transportes públicos.

Ricardo Rio disse ainda que o seu executivo “sempre assumiu” que não queria a feira “à volta do Mercado”, acrescentando que o “acantonamento” do certame nas traseiras de um lar ali existente “era uma péssima solução”.

“Punha em causa as condições de segurança no funcionamento do lar”, referiu, aludindo, designadamente, à dificuldade de acesso de ambulâncias.

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