Vila Verde

Moradores de prédio em Vila Verde compram apartamentos sem eletricidade legal

(C) Fotos Cedidas ao Semanário V
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Em Vila Verde, os moradores de um prédio compraram apartamentos novos sem a instalação da eletricidade.

Segundo a CNN Portugal, estão há cinco meses a recorrer ao contador de obra, que está constantemente a entrar em sobrecarga o que leva a que a eletricidade ceda à carga e vá abaixo.

A CNN Portugal esteve no local.
Veja aqui.

Depoimento de moradora ao Semanário V na íntegra

“Vimos através do presente expor uma situação que ocorre nos prédios em que habitamos sitos na Rua Bom Jesus n.º 23 e 33, na freguesia de Vila verde e Barbudo, concelho de Braga.
Assinamos contratos promessa de compra e venda desses apartamentos em Fevereiro de 2022, quando ainda estavam em fase de construção. No mesmo previa-se que as escrituras se realizassem até ao dia 31 de agosto de 2022, contudo apenas iniciaram em Setembro do mesmo ano. No ato da escritura foi disponibilizado a todos os proprietários a respetiva licença de habitação emitida pela Câmara municipal de Vila Verde, atestando que poderíamos habitar nos imóveis.
Foi-nos ainda informado pela construtora dos prédios («Construções Ribeiro Silva& Alves LDA»), de que tínhamos condições para prosseguir com o pedido de acesso à eletricidade, o que imediatamente fizemos.
Sucede, contudo, que a entidade responsável pelo fornecimento de energia elétrica («E-Redes») indiciou que essa informação não estava correta, pois faltava o CPE (Código de ponte de entrega- é o número que identifica a sua instalação elétrica), motivo que impossibilitava a prestação de tal serviço.
Confrontada novamente a construtora, indicou não ter qualquer responsabilidade, e que sempre teríamos de ser nós (proprietários), junto da E-Redes, a providenciar pelos procedimentos necessários tendentes à prestação do serviço de luz.
Várias semanas decorridas, e interpelada formalmente a E-Redes para que nos expusesse que elementos estavam, afinal, em falta, acabamos por obter a informação de que não tinha existindo construção do PT/Baixada da média e alta tensão da luz (definir o que isto é) – uma obrigação que sempre decorria da construtora do prédio.
Voltamos a tentar obter esclarecimentos junto desta última, contudo sem sucesso. Atualmente, estamos há praticamente 5 meses sem energia elétrica, sendo que somos 37 moradores, 6 dos quais crianças, com idades compreendidas entre os 2 e os 5 anos.
A solução que o construtor nos deu foi utilizar o contador utilizado aquando da obra, contudo este não detém a capacidade necessária e suficiente para que tantas famílias habitem, tornando impossível as tarefas mais básicas diárias, como cozinhar, ligar aquecimentos, ter luzes acesas, fazer teletrabalho, ou tomar banho com esquentador, bem como todas as outras tarefas diárias que carecem de energia elétrica. Adicionalmente, existem falhas constantes de energia, que por vezes se prolongam por mais de 24 horas, descongelando arcas e frigoríficos, tornando impossível manter alimentos nestes equipamentos, e mesmo o elevador está interdito, não sendo possível a sua utilização, por existir o risco de a energia falhar e ficarmos presos dentro do mesmo – o que já aconteceu.
O facto de estar sempre a luz a ir abaixo, pela falta de capacidade de suporte no quadro elétrico, obrigou-nos a arranjar uma solução que passa por sairmos constantemente dos nossos lares (deixando as crianças sozinhas em casa ás escuras ) para nos deslocarmos ao exterior do prédio, para repor a eletricidade, onde se encontra um quadro de obras de alta voltagem, que se encontra descoberto e de fácil acesso. Este quadro carece de manutenção apenas por profissionais qualificados e com experiência e formação na área, porém, é-nos incitado pela Construtora para que façamos nós a reposição da energia quando tal acontece, bem como para sermos nós a trocar os fusíveis quando os mesmos avariam.
Além disso, a segurança dos habitantes também se coloca em causa, pelo motivo de que existem cabos trifásicos por todo o prédio e zona envolvente, na medida em que as ligações de energia elétrica não foram acauteladas, e esta parte da obra foi praticamente deixada ao abandono e sorte dos moradores do prédio.
Paralelamente, o prédio contém pavimentos em terra, buracos não sinalizados, e material ao abandono, incluindo um, carro abandonado na saída da garagem.
Esta situação em constante e permanente inquietação, e sem sabermos qual o seu desfecho, nem tão pouco termos qualquer previsão de soluções, tem nos levado a um enorme desgaste emocional e financeiro, pois para além dos danos morais que temos vindo a sofrer, temos ainda danos materiais, onde se incluem gastos com comida estragada, gastos com alimentação por não ser possível cozinhar em casa, gastos com internet portável e routers portáveis para ser possível trabalhar, avarias em eletrodomésticos novos, impossibilidade de fazer uma conveniente e salutar higiene pessoal e dos locais, entre tantos outros.
Por fim, a questão que se levanta e a qual vimos reportar, é a seguinte: como é possível que a Câmara Municipal de Vila Verde emita licenças de habitação quando ainda faltam vistorias da eletricidade? E como é possível a construtora escriturar casas no valor compreendido 175.000euros -230.000euros sem assumir responsabilidades por está questão deplorável?”

Fotos: Cedidas ao Semanário V

Ao Semanário V uma moradora conta que a CNN Portugal contactou a Câmara de Vila Verde e a resposta foi a seguinte: “O Município de Vila Verde teve conhecimento hoje da situação anómala relativamente a edifício na Rua José Feio Soares Azevedo, na freguesia de Vila Verde e Barbudo, devido à falta de contador definitivo de eletricidade, sendo que se trata de matéria dependente da entidade responsável pela infraestrutura elétrica.

Conforme determina Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE), a Câmara Municipal de Vila Verde emitiu em 23/08/2022 alvará de autorização de utilização com base no termo de responsabilidade do diretor técnico da obra, no qual atesta que “a obra se encontra concluída desde 18/07/2022 em conformidade com o projeto aprovado”.

Face à situação denunciada, o Município de Vila Verde aguarda o relatório técnico da E-Redes e, na existência de irregularidades, desencadeará um processo por falsas declarações do diretor técnico da obra”.

A moradora conta ao nosso jornal que vive no local desde 29 de Setembro.

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