Notícias com o tema "Constituição"
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329PaísPaís: associação satisfeita com abertura do BE, PSD e PS para rever portagens
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) congratulou-se hoje com a abertura manifestada pelos deputados do BE, PSD e PS para...
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868País
Associação contesta em tribunal legalidade na cobrança de ex-SCUT
A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) apresentou hoje em tribunal uma ação popular contra o Estado por considerar ilegais e...
