O legislador reservou para os municípios o poder de ordenar o território, conferindo-lhes o poder de definir o que cada um pode...
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) contrariou uma decisão de primeira instância e deu “legitimidade” ao grupo de cidadãos que apresentou...
O Executivo Municipal de Vila Verde aprovou em reunião extraordinária, uma proposta de alteração ao Regulamento do PDM do Concelho de Vila Verde,...
Após um moroso processo de revisão, que se prolongou ao longo de doze anos, o Plano Diretor Municipal (PDM) de Esposende entrará...
Assembleia Municipal de Terras de Bouro, que se realizou na freguesa de Carvalheira, aprovou, com abstenção do Movimento Partido da Terra (MPT),...